O projeto de lei 147/2020, apresentado pelo Deputado Federal Abou Anni (PSL-SP), prevê a redução do valor de pedágio para caminhões vazios pela metade. De acordo com o projeto, novas concessões de rodovias federais deverão conter no contrato a regra. O projeto de lei, se aprovado, não influenciará as concessões de rodovias em vigência atualmente.
O projeto ainda diz que os caminhões considerados vazios terão que ter o peso apenas da tara, com variação máxima de 20%.
“A isenção de cobrança de pedágio sobre eixos suspensos dos veículos de carga que circulam vazios foi uma grande conquista da brava classe dos caminhoneiros, pressionada há diversos anos pelo aumento dos custos da atividade e pela estagnação da economia. É preciso fazer mais, e melhor”, disse o deputado, na justificativa do projeto.
O deputado pretende reduzir os custos para os caminhões quando esses não estão carregados, e consequentemente, sem faturamento. Quando carregados, a responsabilidade do pagamento do pedágio deve ser do embarcador.
Os veículos de carga vazios, com eixos levantados, pagam o pedágio apenas dos eixos em contato com o solo. Eixos suspenso ficam isentos do pagamento. Essa medida, porém, não beneficia motoristas de caminhões toco (4×2) ou que não tenham sistemas de elevação dos eixos.
“Para novos contratos, a isenção de cobrança de pedágio sobre eixos suspensos passaria a ser substituída por um desconto de 50% em relação ao valor cobrado para a categoria do veículo. Em outras palavras, se o caminhão estiver circulando sem carga, o valor da tarifa de pedágio que lhe será aplicada corresponderá à metade do valor previsto para sua categoria”, completou o deputado.
O deputado cita, para verificação dos veículos, a instalação de balanças dinâmicas para pesagem dos caminhões em movimento, sem necessidade de redução da velocidade ou de sair da pista de rolamento. Também seria possível verificar se o caminhão está carregado por meio de verificação de tecnologia de RFID, que contenha informações da carga, que já é usada no Documento Eletrônicos de Transporte (DT-e).
O projeto de lei foi apresentado ontem, 05 de fevereiro, e precisa passar por toda a tramitação para ser aprovado. Não há prazo para ser analisado pelos deputados.
Texto disponível em: https://blogdocaminhoneiro.com/2020/02/projeto-de-lei-reduz-pedagio-pela-metade-para-caminhoes-vazios/
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